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34º Enafit - Terceirização é porta de entrada para precarização das relações de trabalho

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Os desafios da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate à terceirização, considerada a responsável pelo aumento de acidentes graves e fatais entre os trabalhadores, foram discutidos em painel no 34º Enafit nesta terça-feira, 8 de novembro. No painel "Acidentes de trabalho graves e fatais: a terceirização e a principal responsável", dados apresentados no Encontro apontam que a incidência de acidentes com trabalhadores terceirizados é três vezes maior do que com os contratados diretos das empresas. Além disso, os terceirizados têm salários cerca de 25% mais baixos, jornadas mais longas e alta rotatividade nos contratos.   

A Auditora-Fiscal do Trabalho Simone Martins Holmes (PE) lembrou que, mundialmente, a terceirização tem raízes na Revolução Industrial, com integração de reestruturação produtiva e alertou que é uma forma eficiente de flexibilização. Segundo a Auditora-Fiscal, no Brasil o processo tem origem no trabalho rural, por meio dos ‘gatos’, trabalhadores que aliciam outros para empresas. “A verdadeira razão para a terceirização é a redução de custos, mas, na verdade, terceiriza-se os riscos e o controle do processo produtivo continua sendo do contratante”, argumentou.

De acordo com Simone Holmes, no Brasil existem cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados, o que representa quase 30% do trabalho formal.  Além de salários mais baixos e jornada mais extensa, os terceirizados têm péssimas condições de trabalho, que geram precariedade e potencializam os riscos. Prova disso é que dos 598 acidentes fatais do trabalho ocorridos entre 2006 e 2012 no setor elétrico brasileiro, 505 envolveram trabalhadores terceirizados, correspondendo a 84,4% do total de acidentes fatais registrados no setor.

Acidentes de trabalho

O procurador federal Fernando Maciel falou da relevância da Auditoria-Fiscal na conquista do trabalho digno e contou que a cada dez ações regressivas ajuizadas pelo Ministério Público Federal, nove são resultado da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O procurador disse que “o acidente de trabalho é um iceberg cuja parte visível evidencia uma limitada dimensão do problema. A sua parte submersa apresenta graves consequências sociais, econômicas e jurídicas, muitas vezes desconsideradas na análise e compreensão do problema”.

Para combater a terceirização, Fernando Maciel defende a ideia de cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador, como lucro a ser revertido pelas empresas. Segundo a Occupational Safety and Health Administration – OSHA, as empresas que investem em saúde e segurança do trabalhador reduzem em até 40% o número de acidentes e doenças ocupacionais. Já a International Social Security Association – ISSA mostra que em escala mundial, cada real investido gera um retorno médio de 2,2 reais.

Elaine Garcia Castilho, Auditora-Fiscal do Rio de Janeiro, falou sobre ações realizadas nas obras olímpicas entre 2013 e 2016. No período ocorreram 12 mortes e quatro acidentes gravíssimos, sendo 90% dos acidentes com trabalhadores terceirizados. De acordo com Elaine Castilho, a construtora principal tem no seu quadro 70 empregados e as 17 empresas terceirizadas do canteiro de obras somavam 529 trabalhadores. Várias irregularidades foram encontradas, como falta de adequação dos equipamentos de distribuição de água potável, falta de cultura de higiene nas instalações usadas pelos trabalhadores e ambientes inseguros.

A Auditora-Fiscal relatou a diferença de cuidados com trabalhadores estrangeiros em relação aos brasileiros durante as obras. “No sanitário da obra de Deodoro, até ar condicionado foi instalado para dar maior conforto aos trabalhadores de outros países que participaram do projeto do BMX e do Slalon, enquanto os sanitários dos brasileiros não possuíam as mínimas condições de higiene. Todos os trabalhadores precisam ser respeitados”, alertou.

O Auditor-Fiscal Renato Bignami (SP) falou que a terceirização é um conceito de gestão administrativa sem previsão no mundo do Direito, já que os conceitos são diferentes em cada país. Daí a dificuldade de entender e idealizar ações de combate à precarização. “Apesar das diferenças dentro do contexto mundial, há características comuns como o aumento dos acidentes de trabalho”, disse. Segundo o Auditor-Fiscal, a França é o país que tem as regras mais claras sobre terceirização. Naquele país o modelo está previsto na legislação desde 1975. Já a Itália é o país mais permissivo, com flexibilização total das relações de trabalho.