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34° Enafit - Um olhar para a imigração no Brasil e no mundo

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VIII Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho discutiu a questão da imigração e o amparo aos trabalhadores

Em sua oitava edição, a Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho abordou o tema “A migração de trabalhadores e a Inspeção do Trabalho: panorama nos países do Mercosul e na Espanha”, no segundo dia do 34° Enafit. O aumento vertiginoso na imigração de haitianos nos anos de 2011 e 2012 foi um dos temas tratados.

O professor de sociologia do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa sobre as Américas da Universidade de Brasília, Leonardo Cavalcanti da Silva, disse que atualmente, no Brasil, a principal nacionalidade de imigrantes inseridos no mercado de trabalho é a de haitianos. Acrescentou que a maior concentração desses imigrantes está no Sul do país, trabalhando no final da cadeia produtiva do agronegócio e na construção civil. Segundo o professor, os imigrantes estão em idade entre 20 e 39 anos, fase que não representa altos custos para o país com saúde, diferente da infância e terceira idade, masculinizada e negra.

“Os dados da Rais de 2014 mostram que houve um crescimento de mais de 126%, de 2010 a 2014, de imigrantes no mercado formal, mas não chega a 0,25% de toda a população inserida no mercado de trabalho no Brasil”, disse o professor.

De 2012 até hoje, foram emitidos quase 50 mil vistos aos imigrantes haitianos, o visto humanitário e 51.824 autorizações de residência emitidas pelo Conselho Nacional de Imigração. Isto é, entre vistos e autorizações de residência a haitianos o governo autorizou o ingresso de aproximadamente 100 mil pessoas. Ainda de acordo com dados do professor, os imigrantes foram menos atingidos do que brasileiros em relação às demissões.

Em pesquisa qualitativa realizada, segundo Leonardo, foram observadas discriminação salarial, exercício de profissões muito aquém da sua formação profissional, muita vulnerabilidade e preconceito, salários menores do que os brasileiros para exercer a mesma função. Além disso, condições de precariedade, falta de equipamentos de proteção e jornadas longas. É uma situação complexa, pois são pessoas diferentes, com crenças e costumes diferentes, que precisam de um olhar especial para evitar a vulnerabilidade. Na sua opinião, a atuação da Inspeção do trabalho é fundamental para que esses trabalhadores recuperem sua posição social e quem sabe tenham oportunidades para uma ascensão social.

Permissão para trabalhar

Mercedes de La Cruz, que representou no evento o Sindicato dos Inspetores do Trabalho da Espanha, apresentou a realidade e a experiência da Europa com a criação da União Europeia - UE. Segundo ela, a Inspeção do Trabalho precisa controlar o ingresso de trabalhadores estrangeiros, pois para trabalhar na Espanha é necessária permissão.

A inspetora detalhou a criação e funcionamento da União Europeia. Desde 1999 vem desenvolvendo uma política comum de imigração para o continente e a emissão de vistos com objetivo de aplicá-los em todo território, isto é, nos 28 países que a integram.  Tal regulamentação foi consagrada no Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, em 2009. O referido tratado estabelece regras comuns sobre determinadas matérias: condições de entrada e residência de migrantes; direitos dos migrantes residentes de modo legal em um país europeu, entre outros.

Segundo a Inspetora, os trabalhadores têm a liberdade de trabalhar em qualquer país que integra a UE, onde as regras são unificadas e a moeda também é a mesma, o Euro. Os direitos trabalhistas são os mesmos nesses países. O lema da União é: Unidos na variedade.

Vencer obstáculos

A coordenadora de Projetos de Migração da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Cyntia Sampaio, levou para os enafitianos informações sobre o projeto Sul-Sul, que consiste na sistematização da área de imigração e cobre cinco países do sul da América do Sul. “Temos identificado boas práticas no Brasil, com base nos resultados para compartilharmos com outros países, estimulando a criarem também suas próprias e boas práticas na área de inspeção”, disse ela.

A imigração é uma realidade que muda constantemente, segundo Cyntia, e diante desse aumento do fluxo mundial de imigração, que, em sua maioria, estima-se estar ligado diretamente a questões laborais. De acordo com o que foi apurado, o maior grau de vulnerabilidade ocorre entre os trabalhadores imigrantes que atuam no trabalho doméstico, construção civil, agricultura, setores em que, globalmente, predominam os imigrantes.

Apesar de ter marcos e instrumentos para esclarecer os direitos dos trabalhadores, na prática ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. O temor de serem expulsos do país é um argumento que os empregadores podem utilizar para não contratar. “Constatamos que vários imigrantes que vivem em São Paulo já poderiam estar em uma situação migratória regularizada, mas o custo ainda é alto”. Cyntia lembrou que em termos de proteção de direitos há várias convenções da OIT, inclusive a Convenção 97, da qual o Brasil é signatário.

O grande papel da inspeção seria, neste atual contexto, atuar no ciclo que antecede a chegada das pessoas, trabalhando com outros organismos de inspeção laboral, passando informações sobre as regras laborais vigentes no país. “No Brasil, temos a experiência da ‘Missão Paz’, que vem atendendo os imigrantes em São Paulo desenvolvendo um serviço de intermediação de mão de obra”.  Os Auditores-Fiscais de São Paulo se acercaram da Missão e passaram a acompanhar todas as questões para garantir os direitos a esses trabalhadores que estavam sendo contratados. “Esta foi uma boa prática e deu bons resultados”, constatou Cyntia.

Para a inspeção laboral a coordenadora apresentou algumas sugestões. A aproximação dos atores, para ela, é de suma importância, assim como a participação dos Auditores-Fiscais em eventos promovidos pela OIT sobre o tema, desenho de protocolos e procedimentos, priorização de setores e apoio de tradutores, cooperação em rede com países de origem, ampliação do Grupo Móvel de Inspeção, sensibilização e treinamentos, Grupo de Estudos Temáticos, aproximação com o Conselho Nacional de Imigração – Cnig.