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34º Enafit - Conversa com a Secretária traz as novidades da nova gestão da SIT

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Na primeira manhã de trabalhos do 34º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, a Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, apresentou as diversas e importantes mudanças que estão sendo implementadas na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a partir de sua gestão. O painel “Encontro com a Secretária de Inspeção do Trabalho” teve também a participação do Diretor de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Machado, e do Coordenador-Geral de Recursos Humanos, José Guilherme Caixeiro.

A secretária destacou o livre acesso dos Auditores-Fiscais do Trabalho aos atuais e futuros bancos de dados, com informações que irão facilitar o trabalho de todos permitindo a detecção de infrações, contribuindo na definição de prioridades de ação e possibilitando a interação com o mundo do trabalho. “Com este livre acesso poderemos avaliar o impacto da nossa atuação", explicou.

De acordo com a Secretária, a expansão e consolidação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit também é uma das metas da sua gestão e acrescentou que a aquisição de cargos destinados à Escola representou avanço, mas que a intenção é ampliar esta atuação dentro do Ministério do Trabalho. “O fortalecimento da Enit é muito importante, pois ela manterá o registro de todo o nosso trabalho, mantendo assim um histórico do que realizamos. O site da Enit está sendo melhorado”, disse.

Quanto à realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Maria Teresa disse que dentro dos limites impostos pelo cargo que ocupa, faz gestões no âmbito do Ministério do Trabalho e de outros órgãos, como o Ministério do Planejamento. “A minha defesa não é corporativa, mas preciso mostrar que a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho está impedindo o atendimento de demandas importantes para o país, que atingimos o limite sustentável e que isso está gerando preocupação em órgãos internacionais. O Brasil é campeão em acidente de trabalho, porque não temos Auditores-Fiscais suficientes para atender à demanda”, explicou.

Em relação ao maior e atual pleito da categoria, o envio do projeto de lei que reestrutura a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Secretária frisou que todas as suas gestões dentro e fora do Ministério do Trabalho são sempre no sentido de alertar e demonstrar ao governo as consequências geradas pela paralisação da carreira.

Outros temas

Maria Teresa destacou outros temas relevantes, a exemplo das novas regras que estão sendo elaboradas para orientar o concurso de remoção. Segundo a secretária, o protocolo de segurança também é uma questão importante que já está em discussão em um dos grupos de estudos instituídos. O reconhecimento da competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para embargar e interditar também é um dos assuntos que estão sendo tratados pela SIT e será constituído grupo responsável por essa regulamentação, de acordo com a secretária.

CGRH

Eva Patrícia de Gonçalo Pires, da Coordenação-Geral de Recursos, que representa a SIT nas discussões sobre a reforma trabalhista na Casa Civil, coordenou a elaboração de um projeto de lei que prevê o aumento de multas trabalhistas. “Conseguimos mostrar a eles que não podemos criar novas frentes de atuação diante do número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho. Além disso, os valores muito baixos das multas também dificultam a atuação dos Auditores-Fiscais”, disse. Para ela, a proposta não é tão ousada, mas atende as demandas atuais.

O coordenador-Geral de RH, José Guilherme Caixeiro, citou as áreas que compõem a CGRH e fez um breve relato sobre as atividades desenvolvidas pela Coordenação.  “Recebi uma equipe muito competente, mas peço a compreensão de todos, porque o contingente é também muito reduzido”, pediu.

Sobre a pauta de pleitos do Sinait, José Guilherme disse que a Portaria que prevê o controle da frequência dos Auditores-Fiscais do Trabalho por meio do SFIT será publicada nos próximos dias.  Segundo o coordenador, já foram indicados os servidores que irão trabalhar nas comissões de trabalho solicitadas pela SIT, que serão responsáveis por padronizar e orientar os cargos de chefia, as remoções e outras questões. Em relação ao fim do subsídio, ele disse que ainda não há definições, uma vez que ainda não foi implementado o novo modelo, alvo do acordo assinado e que consta no PL, que ainda está na Casa Civil.