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37º Enafit – Acidentes que podem ser evitados

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Cases sobre acidente da Vale em Brumadinho (MG) e fiscalização em hospitais no estado de Goiás apontam importância da ação fiscal na preservação de vidas

Por Cláudia Machado

Edição: Nilza Murari

Na tarde de 20 de novembro os enafitianos puderam conhecer ações realizadas por colegas para investigar e prevenir acidentes de trabalho. O acidente da Vale, em Brumadinho (MG) e a fiscalização em hospitais de Goiás foram os cases apresentados.  O Auditor-Fiscal do Trabalho Marcos Botelho mostrou o resultado do trabalho de uma equipe de oito Auditores que investigaram o acidente na barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro. O desastre, considerado o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil, deixou até o momento 255 mortos e 15 desaparecidos.

O estudo aponta que a diretoria e o corpo técnico da Vale conheciam, desde 2016, a fragilidade da barragem que rompeu no início do ano. Apesar disso, não atenderam às diversas recomendações de auditorias para resolver o problema. Entre as irregularidades encontradas está o excesso de água na barragem, que se explica pelo lançamento inadequado de rejeitos, como a lama fina, que facilita o acúmulo de líquidos. “Não havia cerca de proteção, com isso, gado pastava na barragem, quebrando canaletas de dreno. Além disso, a vegetação, assim como o lançamento inadequado de rejeitos, ajudava a acumular água. Era a barragem mais frágil da Vale em Minas Gerais e a empresa sabia disso”, analisa o Auditor-Fiscal.

Poços de rebaixamento, berma de estabilização, retirada de diques e retaludamento foram as recomendações que a Vale ignorou ao longo de três anos. O mais grave de toda a situação é que para conseguir a Declaração de Condição de Estabilidade – DCE, documento necessário para que a barragem continuasse em atividade, a Vale distorceu os cálculos do fator de segurança.

A conclusão da equipe é que, “ao menos em relação aos mais de 600 trabalhadores da mina, desde o momento em que a empresa teve ciência do nível alarmante de fragilidade da barragem 1, por meio dos vários estudos aos quais seu corpo técnico e diretivo teve acesso, a Vale deveria ter acionado seu plano de emergência, suspendido as atividades nos locais passíveis de serem atingidos no caso de rompimento da barragem e providenciado a imediata  retirada dos trabalhadores”.

Desde o acidente, outras nove barragens da Vale estão interditadas em Minas, com moradores retirados de suas residências. A barragem que se rompeu em Brumadinho foi construída pelo método de alteamento a montante, o mesmo da barragem de Mariana (MG) que se rompeu em 5 de novembro de 2015. O alteamento a montante utiliza o próprio material de rejeito como fundação da barreira de contenção e é considerado o mais simples e também o menos seguro.

Fiscalização corajosa em hospitais

O case de fiscalização em hospitais apontou que é possível evitar acidentes com diálogo e resistência. Jacqueline Carrijo atua há nove anos na coordenação da fiscalização da área de saúde da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO e realiza um trabalho corajoso com gestores de hospitais para garantir a segurança de trabalhadores e pacientes. A Auditora-Fiscal lembra que não só na área de saúde, mas em qualquer campo de atuação, o Auditor precisa de resistência para fazer aquilo que é necessário.

Um dos pilares do trabalho é o respeito ao tempo da fiscalização. De acordo com Jacqueline, não é possível fiscalizar um volume grande de hospitais, porque eles são complexos, necessitam de tempo de compreensão para proposições acertadas. Os eixos do trabalho são escuta, diálogo, estudo permanente, responsabilidade e eficiência. “É preciso olhar, escutar, dialogar com os profissionais de saúde para compreender os processos de trabalho variados em andamento, praticados por profissionais de diversas áreas de formação na unidade de saúde para criar estratégias e atos fiscais próprios, ou seja, alinhados ao perfil da instituição e necessidades dos trabalhadores, a fim de garantir o bom desenvolvimento da ação fiscal e o atingimento do objetivo fiscal de prevenir acidentes ocupacionais”.

Prova de que a escuta e o diálogo são importantes no processo foi a interdição do Hospital de Urgência de Goiás – Hugo realizada em 2018 pela equipe de fiscalização. “Não é fácil nem cômodo fechar um hospital”, ressalta Jacqueline, mas foi necessário, em razão das diversas irregularidades encontradas, entre elas a falta de insumos e medicamentos. Apesar de todos os inconvenientes, gestores da unidade de saúde reconheceram que a ação foi necessária e contribuiu para que a instituição seguisse um novo caminho. “A resistência que devemos ter na ação fiscal para proteger a classe trabalhadora exige postura e atitude de autoridade, exige que o Auditor-Fiscal se comporte como autoridade fiscal”, esclareceu.

Fiscalização indireta

A equipe atua também com a fiscalização indireta que aumenta a área de alcance da Auditoria-Fiscal com objetivo de prevenir grandes acidentes, além de favorecer a segurança dos Auditores. Um exemplo foi a realização da Capacitação Fiscal Multidisciplinar de Saúde e Segurança do Trabalho realizada em outubro pela SRT/GO, que reuniu gestores, diretores e responsáveis técnicos da área de segurança do trabalho de unidades de saúde do estado.

Foram convidados profissionais de 50 instituições para conhecer o papel da fiscalização. Deste total, apenas três instituições não participaram. A ideia da capacitação surgiu a partir dos problemas detectados pela fiscalização em anos de atuação, com objetivo de orientar as unidades de saúde no sentido de reduzir o número de acidentes nas unidades. O Brasil possui 6.820 hospitais públicos e privados, sendo 280 no estado de Goiás.