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37º Enafit – Painel discutiu a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho diante das mudanças nas relações trabalhistas​

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Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari 

O debate do painel da manhã desta terça-feira, 19 de novembro, do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit abordou as “Alterações das NRs e seus reflexos nas relações de trabalho”. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Luiza Horcades, Acássia Teófilo Leite e Alex Myller Lima estimularam, durante a apresentação do painel, a reflexão sobre a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho diante das mudanças nas relações de trabalhistas e a criação de novas formas de emprego. Eles destacaram a importância de entender o contexto para ter a consciência de onde e como irão atuar. 

A Auditora-Fiscal Ana Luiza explicou que a ideia do painel foi discutir as  mudanças nas Normas Regulamentadoras - NRs e os efeitos disso no trabalho da Auditoria-Fiscal. “Não pretendíamos detalhar as alterações promovidas nos textos. O importante é entender o contexto e tudo que está acontecendo e como deveremos aplicar”. Para isso, foram apresentados dois casos hipotéticos que ilustraram o debate sobre a necessidade de superar a questão formal do nome do vínculo e conseguir estudar uma forma de aplicar as normas de segurança e saúde para os trabalhadores em geral. O médico hemodinamicista e o técnico em radiologia foram as profissões analisadas. 

Para Horcades é importante mudar o rumo do caminho tradicional da relação de emprego. “É preciso enxergar o papel da Auditoria para além de qualquer denominação, inclusive, para qualquer relação que possa ser criada”. 

Os vínculos de trabalho que surgiram nos últimos anos, a exemplo do Uber, IFood e Mercado Livre, foram apresentados como exemplo da dificuldade que os Auditores-Fiscais enfrentam para identificar problemas relacionados ao excesso de jornada e à necessidade de repor o descanso semanal remunerado. 

De acordo com os palestrantes, há no país mais de 9 milhões de microempresários individuais – MEI e este cenário faz parte de um plano pontuado desde as eleições de 2018, pelo atual governo, que acredita que a informalidade beneficia os trabalhadores porque é uma garantia de trabalho. Nesta mesma linha, o resultado da reforma trabalhista, após dois anos de sua vigência, mostra que 15% das vagas criadas no país são para intermitentes, empregos informais, que oferecem empregos precários. 

Realidade chilena

A Auditora-Fiscal do Trabalho Acássia Leite fez um link da realidade brasileira com a do país vizinho, o Chile, após três décadas de vigência da reforma da Previdência. “Trinta anos depois de mudanças profundas, que garantiram o crescimento econômico do país e aumento da renda, percebe-se que o governo está dando um passo para trás em relação ao sistema previdenciário. O modelo de capitalização adotado pelo Chile  precisou da intervenção do estado e o próprio governo chileno já reconhece que o tripé da seguridade é importante para uma parte da população que não consegue se manter no sistema de capitalização. 

“Um tipo nefasto de Previdência, que depende das oscilações do mercado e o valor será calculado com base em diversas variáveis”, criticou a Auditora-Fiscal. 

Ao longo de toda a vida laboral, muitos chilenos não conseguiram alcançar os 30% do valor do salário mínimo chileno, que é de R$ 1,8 mil, em um país em que a maioria das empresas são privatizadas e, por isso, o custo de vida é alto. As três maiores seguradoras detêm 72% dos fundos de pensão do país e os recursos adquiridos são investidos em outros países. 

Futuro do trabalho

A Indústria 4.0, que vem sendo apresentada como a 4ª Revolução Industrial, foi abordada por Alex Myller.  Ele remeteu o público para a máquina a vapor, no final do Século XVIII, e toda a evolução da produção em massa daquela época que, guardadas as devidas proporções, coincidem com o que ocorre atualmente. “Precisamos nos reinventar a todo momento, refletir sobre a ação e entender que há muito mais possibilidades dentro da legislação e lembrar que os Auditores são promotores do bem estar social”. 

De acordo com os palestrantes, a representação de classe foi enfraquecida, o interlocutor legítimo foi retirado de cena dessa relação sem uma transição e sem o diálogo com os atores. O cenário é explosivo e a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem que saber como se colocar e atuar dentro deste novo contexto. 

Buscar discussão sobre a atuação da Fiscalização do Trabalho diante de todas as mudanças que estão acontecendo na legislação, dentro dessa evolução do mercado de trabalho, segundo os Auditores-Fiscais que participaram do painel. É fundamental ajustar e alinhar a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho buscando uma gestão de saúde e segurança no trabalho utilizando os instrumentos que estão disponíveis. “Saber qual é o papel das NRs e da legislação na nossa atuação diária é o mais importante no momento”, disse Alex. 

É necessário rever a legislação e a forma da atuação da fiscalização num mundo com trabalhador informal, autônomos, com jornada intermitente e diante de vários tipos de vínculo, como Uber, MEI, na opinião dos palestrantes. Acrescentaram que é importante dar rumo e saber como pode ser possível expandir os benefícios da atuação dentro desse novo universo de Fiscalização do Trabalho. “Por isso, buscamos instrumentalizar e aguçar essa discussão dentro do nosso universo de atuação”, reiterou Luiza.