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35º Enafit – A evolução nos cadastros com a centralização de informações que permitem o cruzamento de dados

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O painel de abertura do quarto dia de trabalhos do 35º Encontro dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, que está sendo realizado em Natal (RN), abordou a importância dos bancos de dados oficiais alimentadores de cadastros sociais como Caged, Gfip, Cnis, Rais e eSocial. Para aprofundar o tema os Auditores-Fiscais do Trabalho Nadja Caldas, Margarida Barreto e Fernando Lisboa detalharam os desafios da Rais e a nova ferramenta que irá centralizar informações, o eSocial.

Um cadastro que precisa de mais atenção e credibilidade nas informações, a Rais, na opinião da Auditora-Fiscal do Trabalho Nadja Caldas, pois apesar de existir há cerca de 40 anos, ainda não alcançou a credibilidade e sistematização necessários.

Nadja chamou a atenção para o fato de que as informações divulgadas pela Rais ainda são muito inconsistentes e muitas vezes não refletem a realidade. Ela exemplificou dizendo que, inicialmente, em relação ao número de proprietários, segundo a Rais é zero. Muitas atividades de empresa estão tão distorcidas ou incorretas que são de difícil entendimento, como, por exemplo, uma clínica de estética com atividade de “abatedor”. “Uma verdadeira fábrica de pinóquios”, ilustrou.

Para ela, essas informações equivocadas que são informadas ao Ministério do Trabalho são repassadas à Organização Internacional do Trabalho - OIT e órgãos de controle. “Fazer o país tão virtual leva ao risco de divulgar informações erradas e que nada têm a ver com a realidade”, alertou. A Rais, segundo ela, é um documento gratuito, mas compulsório, e precisa conter informações verdadeiras para subsidiar estudos e estatísticas que demonstram a realidade fática e não a virtual.

Informações sobre os trabalhadores que constam na Rais permanecem estáticas e não acompanham a sua evolução, a exemplo da escolaridade. Muitas vezes eles concluem cursos de nível superior, que na Rais permanecem anos sem esse registro e isso se estende para a jornada ou função exercida. “Ela não dá a noção exata do que é o Brasil. Mas, acredito que assim como disse a pata ao patinho feio, ela vai crescer e ficar bonita”, ponderou.

Concentrando informações

A Auditora-Fiscal Margarida Barreto destacou em sua fala a importância da mais nova ferramenta de informações cadastrais, o eSocial, na fundamentação da Fiscalização do Trabalho. O cadastro deverá unificar as informações que atualmente estão pulverizadas em outros cadastros para serem utilizadas conforme as competências. Segundo ela, a intenção é que ao serem interligadas, essas informações passem a refletir a verdadeira realidade e sejam confiáveis, reduzindo as inconsistências.

Quanto às informações prestadas pelos empregadores, a Auditora-Fiscal disse que, apesar de continuar a serem prestadas pelos patrões, darão condições de serem filtradas e analisadas as impropriedades. Serão centralizadas informações do INSS, Caixa Econômica, Receita, entre outros. Atualmente, segundo ela, os empregadores podem manipular as informações prestadas de acordo com sua conveniência, o que não será possível no eSocial.

Para ela, o cadastro do eSocial é relevante para toda a prestação de serviço onerosa no país. Inclusive informações sobre estagiários serão obtidos por meio do cadastro, onde hoje há um vazio a respeito desses dados. O cadastro vai envolver mais de 40 milhões de empregados e 8 milhões de empresas, mais de 6 mil escritórios de contabilidade. “Movimenta todo o país, em razão do volume de informações e pessoas envolvidas”, avaliou.

A vantagem do modelo é simplificar, modernizar os instrumentos de controle e as relações entre o Estado contribuinte e o Estado cidadão, desonerar obrigações, permitirá aos Auditores-Fiscais exercerem suas funções plenamente ao garantir direitos, além de racionalizar as informações.

O início da obrigatoriedade de informações por meio do eSocial, para empregadores e contribuintes com faturamento acima de 78 milhões, será em 1º de janeiro de 2018. Em julho de 2018 passará a ser obrigatória para os demais contribuintes e empregadores. Margarida acrescenta que a implantação do cadastro exigirá alterações em normativos e mudanças de processos para melhoria da qualidade do atendimento e da prestação de serviços.

Veracidade das informações

Para abordar a evolução na implantação do eSocial, Fernando Lisboa relatou as medidas que estão sendo tomadas para dar velocidade, confiabilidade e direção às informações prestadas pelo cadastro. O eSocial vai substituir a própria folha de pagamento, já que todas as informações vão convergir para o cadastro. A interligação de informações foi detalhada pelo Auditor-Fiscal, que explicou como o empregador será impedido de prestar informações equivocadas, ao serem comparadas com outros dados que deverão constar ali e que possibilitam identificar o erro intencional ou não.

Fernando citou algumas informações que serão cruzadas para verificar a veracidade do que foi informado pelo empregador e como essa aferição é feita com os dados obtidos. “Também conseguiremos verificar se a empresa está cumprindo as exigências de cotas, tanto para pessoas com deficiência quanto para aprendizes”, disse.

Antes das ações de fiscalização os Auditores-Fiscais poderão obter dados que irão auxiliá-los facilitando e agilizando a verificação daquelas informações por determinada empresa alvo da ação. “Tudo isso é muito importante para agregar nosso trabalho, reduzir o tempo de planejamento e possibilitar a correção das informações erradas que constam no cadastro”, afirmou. Entretanto, finalizou, nada substitui a presença do Auditor-Fiscal  no local de trabalho para verificar e cobrar o cumprimento da lei.