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35º Enafit – Auditores-Fiscais fazem análise política das ameaças à Auditoria-Fiscal do Trabalho

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As ameaças à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho rural foram analisadas sob as óticas social e política pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Vera Jatobá e Calisto Neto durante o painel da tarde desta quarta-feira, 13 de setembro sob a coordenação do diretor do Sinait, Sebastião Estevam.

Lembrando que as dificuldades em relação à garantia de direitos trabalhistas são seculares, Calisto Neto, disse que o problema se originou com a divisão de terras ainda nas antigas sesmarias, quando já havia concentração de renda que, por consequência, gerava a segregação social.

De acordo com o Auditor-Fiscal, a população rural está na casa dos 30 milhões e nas últimas décadas se manteve. “Um número muito reduzido de proprietários para grandes extensões de terra acentua essa diferença social que se mantém desde aquela época”, lamenta. E lembrou que as leis rurais sempre estão atrasadas em relação à realidade.

Para ele, a luta dos Auditores-Fiscais não encontra apoio nem mesmo no Ministério do Trabalho. Os repasses de recursos desde 2016 minguaram e neste segundo semestre definitivamente foram zerados. A última vez que houve recurso para a fiscalização rural em Natal foi, segundo ele, em março deste ano e de lá pra cá nada mais foi repassado.

Sobre a Lista Suja do trabalho escravo, o Auditor-Fiscal destacou que, ao não ser publicada, gera graves problemas e dá aos empregadores de má fé a equivocada certeza de que podem continuar a agir irregularmente. “Estamos quase num beco sem saída”, concluiu.

Toda reforma trabalhista é para retirar direitos. Agora, como reagir e tornar possível a fiscalização no campo, que sequer é projeto este ano, questiona Calisto. Auditores-Fiscais não deixaram de fazer as ações rurais para não perder a expertise e porque claramente ela deve ser feita, mas requer transporte, diárias e combustível. “Mas não temos recursos para diárias e nem mesmo combustível”, acrescentou.

Conspiração

Para uma abordagem que tratou do tema de forma mais ampla, a Auditora-Fiscal Vera Jatobá disse que faria o exercício do reforço da necessidade de exclamar. “Nossa construção histórica tem um soluço e rapidamente conspiram e destroem tudo. Quando se fala em trabalho, trata-se daquilo que dignifica  a pessoa humana”.

A conspiração existe realmente, pois o momento atual é histórico e mostra que os direitos sociais, e dentro deles os trabalhistas, estão na mira e já houve uma perda imensa. “O que antes imaginávamos como importante em matéria de cidadania durou pouco tempo e foi perdido com muita voracidade”.

Hoje, para Vera Jatobá, esta violência é feita com a aceitação dos violentados, que são anestesiados. Essa conspiração se cerca da globalização, de interesses bem maiores que antigamente e de uma mídia que convence. “Mas nós, Auditores-Fiscais, não podemos pensar assim, nem por formação e nem mesmo por missão”, disse ela.

O capitalismo era o vilão e passou a ser a solução.  As classes média e alta não aceitam a ascensão da classe baixa. “Estamos construindo um ambiente perfeito pra que se lute no sentido contrário daquilo que seria o fundante da democracia. Há a ideia de que a redução do trabalho vai trazer mais riqueza e que é preciso trabalhar de outra forma e as pessoas vão pra rua acreditando nisso. O vilão passou a ser o trabalhador”, refletiu.

Há um retrocesso social, mas a política continua na mesma situação. A democracia começa a perder a credibilidade, mas o poder político está aí. As instituições e a constituição democrática começam a ser abaladas. A medida que impôs a falta de financiamento às instituições públicas não é isolada, afirmou Vera Jatobá. “Faz parte de ataques direcionados aos servidores. O contingenciamento foi duro para os Auditores-Fiscais do Trabalho e atingiu diretamente os recursos destinados à fiscalização do combate ao trabalho escravo e infantil”.