Notícia

35º Enafit – Habilidade, dedicação e expertise são as ferramentas para avançar na fiscalização do FGTS

Clique na imagem para ver todas as fotos

A fiscalização do FGTS, suas dificuldades e a busca de superação de problemas foi o tema abordado no painel da manhã de quarta-feira, 13 de setembro, dentro da programação do 35º Enafit, com a participação do presidente do Sinait, Carlos Silva, e do Auditor-Fiscal da Paraíba, Marcelo Ferrari.

Em sua manifestação, Carlos Silva reiterou a importância da fiscalização do FGTS para o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a ocupação de um espaço que reúne as carreiras que têm um impacto arrecadatório. Desde que a fiscalização passou a ser realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho foi desenvolvida uma expertise fantástica, segundo o presidente.

Reconheceu a importância de Auditores-Fiscais como Marcelo Ferrari, que desenvolveram ferramentas que viabilizam o trabalho de fiscalização do Fundo. “Em todas as discussões que abordam a ineficiência na forma de cobrar o que se deve à Previdência Social, e preocupados em demonstrar a nossa eficiência arrecadatória, foi com o FGTS que ocupamos um espaço de destaque na CPI da Previdência”, avaliou.

Um estudo revelou que o valor estimado da apropriação indébita é de 30 bilhões anuais. A avaliação é histórica e de 2012 a 2016, com base na Rais e GFIP. “Identificamos que os empregadores descontam anualmente a contribuição previdenciária dos empregados, que é de 11%, e não repassam esses valores. A nossa eficiência em fiscalizar o FGTS e combater a sonegação é que possibilitou ganharmos a credibilidade e representa o poder de fiscalização federal competente e com capacidade técnica para fazer essa afirmação”, disse Carlos Silva.

Segundo destacou, a autoridade trabalhista que foi aprovada e consta na Lei 13.464/17 credencia os Auditores-Fiscais a avançar com este trabalho de constituição de indícios, respaldada pela fiscalização exitosa do FGTS. “Há dados que mostram que a fiscalização do Fundo supera os 90% de eficiência, nos colocando em condições de fazer o diálogo crítico a respeito da arrecadação previdenciária das contribuições dos trabalhadores, pois temos não só o conhecimento, mas as rotinas muito bem definidas.

O problema está na organização do Estado para exigir o cumprimento das leis existentes. Os dados superam a realidade burocratizada”.

 A reforma trabalhista trouxe a transformação da natureza de várias parcelas para dizer que não têm natureza salarial, o que vai impactar na arrecadação do FGTS de forma avassaladora. As  formas precárias de contratação reduzirão salário, refletindo na expectativa de arrecadação do FGTS em 10 bilhões a cada ano. Cabe aos Auditores-Fiscais, segundo ele, ter ousadia e a aplicação sistemática do ordenamento jurídico para desconstituir as contratações fraudulentas, por exemplo, formas de remuneração que afastam a contribuição do FGTS. “A reforma trabalhista facilitou para nós o discurso da atuação na fiscalização do FGTS e conseguimos de forma objetiva mostrar o quanto o Estado perde quando deixa de considerar essas parcelas”.

Para ele, uma grande conquista foi levar para a lei a competência de fiscalização do FGTS, que não ficará vulnerável a ataques. “Sem dúvida é uma atuação que nos coloca no espaço junto com carreiras do Fisco federal, estadual e municipal. Assim como  o combate ao trabalho escravo e infantil e a prevenção de acidentes e mortes, a fiscalização do FGTS é algo que deve ter o espaço que necessita”, alertou.

Lembrou ainda que a fiscalização do Fundo tem impacto direto no discurso político do governo em relação às políticas públicas cobradas por instituições do mundo do trabalho e são os Auditores-Fiscais do Trabalho que colaboram efetivamente para implementar essa arrecadação que financia todas essas políticas.

Avanços na fiscalização

Em relação aos meios técnicos que viabilizam a fiscalização do FGTS, Marcelo Ferrari apresentou problemas e dificuldades enfrentadas e as soluções que estão sendo buscadas pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho para superá-los.

Ele relatou as medidas que estão em curso para minimizar problemas como a pane que tornou a Rais web inoperante. Foi necessário, segundo ele, solicitar ao Serpro, novamente, as mídias de todos os exercícios da RAIS e o setor de informática terá que fazer carga de todos os anos da Rais. Cada exercício leva em média dois dias para ter as informações carregadas e posteriormente serão armazenadas em um banco de dados relacional.

Apesar dos diversos problemas enfrentados diariamente pela fiscalização, é preciso correr contra o tempo para evitar a prescrição do FGTS, que segundo ele, tem prazo até 2019. Para isso, uma força tarefa de um grupo de três Auditores-Fiscais que está trabalhando para resolver o problema em curto e médio prazo e priorizaram a fiscalização dos maiores devedores com débitos a prescrever. Todas as Superintendências receberam uma lista de empresas com os maiores débitos próximos a prescrever.

De acordo com Ferrari, apesar das dificuldades, os resultados até agosto deste ano foram expressivos e se aproximaram de R$ 1 bilhão. Além disso, para as demais empresas menores, com débitos a prescrever, serão expedidas notificações via postal. Ele acrescentou que quanto às pesquisas do FGTS, a SIT está conseguindo avanços nas tratativas com a Caixa, via Conselho Curador do FGTS, uma forma mais eficiente de obtenção de dados. “Dependemos das informações fornecidas pela caixa e precisamos que o sistema funcione bem nas Superintendências”, avaliou.

O convênio entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev permitiu o acesso ao banco de dados – CNIS, que disponibiliza informações sobre remunerações e afastamentos no período de 2006 a março de 2017. “É muito importante para nossas fiscalizações”, afirmou.

Uma equipe de Auditores-Fiscais da área de Tecnologia da Informação – TI trabalha exclusivamente para buscar as soluções necessárias ao bom funcionamento dos sistemas atuais e dos bancos de dados, além da modernização das ferramentas existentes. Para ele, isso proporcionou um grande avanço na área para a fiscalização. “Certamente colheremos ótimos resultados desse esforço”, comemorou.

Também está sendo criado o banco de dados do eSocial no ambiente de homologação, onde já foram carregados os arquivos XML do empregado doméstico, e ainda este ano serão recebidos os dados referentes às empresas. “Apesar dos diversos problemas enfrentados hoje na fiscalização do FGTS, acredito que temos um futuro próximo bastante promissor”, visionou Marcelo. Na sua opinião, a Auditoria-Fiscal do Trabalho é um corpo fiscal altamente qualificado e multidisciplinar, capaz de desenvolver soluções tecnológicas para demandas da própria atuação.