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35º Enafit – Ato Público une Auditores-Fiscais e sindicalistas contra a retirada de direitos

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Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e sindicalistas de várias categorias de trabalhadores do Rio Grande do Norte se uniram em Ato Público contra o desmonte da Fiscalização do Trabalho e a retirada de direitos dos trabalhadores na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RN. A atividade integrou a grade de programação do 35º Encontro Nacional – Enafit, que está ocorrendo em Natal de 10 a 15 de setembro.

O Sinait organizou o Ato Público para denunciar os ataques do governo à Fiscalização do Trabalho e aos trabalhadores, por meio de medidas que enfraquecem a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como o corte de mais de 70% dos recursos da fiscalização, e também aos trabalhadores, com a aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização irrestrita, por exemplo.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, destruir o serviço público é uma forma perversa de atingir toda a sociedade que precisa dos serviços essenciais prestados pelo Estado. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho lutam para que as superintendências atendam bem as necessidades dos trabalhadores, que têm seus direitos retirados por aqueles que se apropriam do resultado do nosso trabalho. As instituições públicas existem para garantir o equilíbrio das relações sociais e trabalhistas”.

A corrupção foi apontada por Carlos Silva como um mal praticado por quem não tem compromisso com o serviço público. “A corrupção é o motivo do governo para retirar direitos dos trabalhadores de se aposentarem, para retirar a condição de proteção da CLT na reforma trabalhista. É a corrupção que envergonha o país e não os servidores públicos que têm compromisso com a lei e se dedicam a atender a população com excelência. Estamos aqui em frente à casa do trabalhador para dizer que os que defendem a reforma trabalhista e o fim do serviço público, não estão preocupados com o povo brasileiro”.

A crise, segundo o presidente, é só para os trabalhadores e não para os ricos, para os grandes empresários que se aproveitam do sangue e do suor dos trabalhadores. O sacrifício é imposto apenas aos trabalhadores e servidores públicos. Por isso, a resposta da população para mudar esse cenário deve ser nas urnas em 2018. “Quem foi a favor da reforma trabalhista não deve voltar para o Congresso Nacional. No Rio Grande do Norte está o carrasco dos trabalhadores, que foi o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho. Deve haver uma limpa geral no Congresso”.

Para a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, o Estado abandona os trabalhadores ao retirar recursos da fiscalização. “Não teremos como garantir segurança. O número de acidentes aumenta porque faltam Auditores-Fiscais do Trabalho para fazer a prevenção. Não interessa ao Estado fazer a defesa do trabalhador. Por isso viemos aqui mostrar nossa indignação e fazer a denúncia do desmonte da fiscalização”.

Ela também lembrou a Chacina de Unaí, crime em que foram assassinados, em 28 de janeiro de 2004, três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho.”O Estado falha com a punição dos mandantes deste crime, que já foram condenados a 100 anos de prisão cada um, mas continuam em liberdade, aproveitando a vida. Eles precisam ir para a cadeia, que é lugar de criminoso. Justiça já!”.

Luta conjunta

A reforma trabalhista, para Alceu Flores, ex-presidente da Fasibra, rasgou a CLT. Os servidores públicos e trabalhadores devem se unir para travar uma grande luta para resgatar as leis trabalhistas.

Pedro Paulo Martins, Delegado Sindical do Sinait no Rio de Janeiro, leu o Manifesto que tem sido divulgado para denunciar a tentativa de despejo da SRT/RJ do Palácio do Trabalho na capital carioca. A luta tem sido árdua, ao lado do Sinait, para evitar esse desfecho.

Railene Cunha, de Alagoas, denunciou que, atualmente, os Auditores-Fiscais do Trabalho de seu Estado estão sem teto. Entretanto, estão na rua, que é onde a fiscalização se realiza. Conclamou os sindicalistas a se reaproximarem da Auditoria-Fiscal do Trabalho para fortalecer a luta geral dos trabalhadores.

Mário Diniz, da Bahia, sugeriu que o ato público seja uma atividade permanente dos Encontros Nacionais, pois reúne Auditores-Fiscais de todo o país. Para ele o desmonte da fiscalização não é um ato isolado e os trabalhadores devem exigir do Ministério do Trabalho a prestação de serviços à sociedade. A lua conjunta dos trabalhadores e dos Auditores-Fiscais será a saída para acabar com a crise.

União

Sindicalistas que foram apoiar o protesto dos Auditores-Fiscais do Trabalho falaram da necessidade da união das categorias de trabalhadores dos setores privado e público. Para eles, é necessário que os trabalhadores tenham mais representatividade no Congresso Nacional, para ter voz ativa. Reconheceram a importância dos servidores públicos em geral, e dos Auditores-Fiscais em particular, para defender os direitos dos trabalhadores.

Francisca Pinto, da União Brasileira das Mulheres, afirmou que as mulheres estão sendo muito prejudicadas com as reformas do governo e disse que é preciso praticar o verbo “esperançar”, que significa, para ela, lutar com esperança. “O trabalhador constrói a riqueza do país e não podemos nos calar diante de tantos ataques”